O direito à saúde envolve tanto a relação com os planos de saúde quanto o acesso a tratamentos pelo poder público. Diante de negativa, demora ou recusa em fornecer medicamento, exame, cirurgia ou tratamento, é possível buscar a solução administrativa e, quando necessário, judicial, inclusive com pedido de liminar.
Planos de saúde
- Negativa de cobertura de exames, cirurgias, terapias e medicamentos
- Reajustes questionáveis e cancelamento indevido do contrato
- Internação, home care e tratamentos continuados
Saúde pública (SUS)
- Fornecimento de medicamentos
- Cirurgias, exames e tratamentos
- Acesso a internação e leitos
Pedidos de liminar
Em situações de urgência, pode-se pedir ao Judiciário uma tutela de urgência (liminar) para garantir o tratamento enquanto o processo tramita. A concessão depende da demonstração da necessidade e do risco, normalmente por relatório médico detalhado, e é decidida pelo juiz em cada caso.
Documentos que costumam ajudar
- Relatório e prescrição médica detalhados, com a urgência indicada
- Negativa do plano por escrito ou protocolo do pedido feito ao SUS
- Contrato e carteirinha do plano, exames e laudos
Perguntas frequentes
O plano pode negar um tratamento que não está no rol da ANS?
O rol da ANS é a referência básica de cobertura. Desde a Lei 14.454/2022, tratamentos fora do rol podem ser exigidos em determinadas condições, como a comprovação de eficácia baseada em evidências científicas. Cada caso precisa ser analisado.
A liminar é garantida?
Não. A tutela de urgência depende da análise do juiz, que avalia a necessidade e o risco demonstrados nos documentos médicos.
É possível pedir medicamento ao SUS pela Justiça?
Sim, em determinadas situações. Para medicamentos fora das listas oficiais, os tribunais superiores fixaram requisitos específicos, como a comprovação da necessidade e da ineficácia das alternativas oferecidas pelo SUS.
Conteúdo informativo, elaborado pelo advogado Claudio Augusto de Oliveira (OAB/DF 65.546). Não substitui a análise do caso concreto.