O Direito de Família cuida de decisões sensíveis: o fim de um casamento ou união estável, a pensão dos filhos, a guarda e a convivência. O objetivo é resolver com segurança jurídica e, sempre que possível, por acordo.
Como atuamos
- Divórcio e dissolução de união estável, em cartório ou na Justiça
- Pensão alimentícia: pedido, revisão e cobrança
- Guarda, convivência e regulamentação de visitas
- Partilha de bens do casal
Divórcio em cartório
Quando o casal está de acordo, o divórcio pode ser feito por escritura pública em cartório, com a assistência de advogado. Havendo filhos menores ou incapazes, as questões de guarda, convivência e pensão precisam estar previamente resolvidas na Justiça.
Perguntas frequentes
O divórcio depende da concordância do outro?
Não. Se não houver acordo, o divórcio é pedido na Justiça e pode ser decretado mesmo sem a concordância da outra parte. A partilha, a guarda e a pensão podem ser discutidas no mesmo processo.
A pensão alimentícia pode ser revista?
Sim. Se a situação financeira de quem paga ou a necessidade de quem recebe mudar, é possível pedir a revisão do valor.
A guarda compartilhada é a regra?
Sim. A lei estabelece a guarda compartilhada como regra. Ela não se aplica, por exemplo, quando um dos pais declara que não deseja a guarda ou quando há elementos que indiquem risco de violência doméstica ou familiar (Lei 14.713/2023).
Conteúdo informativo, elaborado pelo advogado Claudio Augusto de Oliveira (OAB/DF 65.546). Não substitui a análise do caso concreto.