Última atualização: novembro de 2026.
Esta política explica como a Advocacia Claudio Oliveira trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com o escritório, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
Quem é o responsável pelos dados
Claudio Augusto de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 49.999.321/0001-30, com endereço no Edifício Connect Towers, QS 01, Rua 212, Lotes 19, 21 e 23, Sala 2909, Areal, Águas Claras, Brasília/DF, CEP 71950-550. Contato para assuntos de privacidade: contato@advocaciaclaudiooliveira.com.br.
Quais dados tratamos
- Dados que você nos envia por WhatsApp, telefone ou e-mail: nome, telefone, e-mail, informações sobre a sua situação e documentos que decidir compartilhar. Algumas informações podem ser sensíveis, como dados de saúde, quando forem necessárias para o atendimento.
- Dados técnicos de acesso registrados pelo servidor de hospedagem, como endereço IP, data e hora e tipo de navegador, utilizados para segurança e funcionamento do site.
O site não possui formulários de cadastro. Utiliza o Google Tag Manager para gerenciamento de tags e ferramentas do Google para análise de navegação e medição de publicidade. Essas ferramentas podem tratar identificadores técnicos, dados de navegação e cookies conforme a configuração aplicada. As opções e configurações de privacidade devem corresponder aos serviços efetivamente utilizados.
Para que usamos os dados
- Responder ao seu contato e agendar o atendimento;
- Analisar a sua situação e prestar os serviços advocatícios contratados;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas da advocacia;
- Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou em procedimentos em cartório;
- Manter a segurança do site.
Bases legais
O tratamento se apoia, conforme o caso, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos em processo e no legítimo interesse do escritório, nos termos dos artigos 7º e 11 da LGPD.
Sigilo profissional
As informações confiadas ao escritório são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Com quem os dados podem ser compartilhados
- Órgãos do Poder Judiciário, cartórios, repartições públicas e demais envolvidos, quando necessário à prestação do serviço contratado;
- Prestadores de serviço utilizados pelo escritório, como hospedagem do site e do e-mail e aplicativos de mensagem (por exemplo, o WhatsApp), cada um com sua própria política de privacidade;
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
O escritório não vende nem cede dados pessoais para fins de publicidade.
Serviços de terceiros no site
Para exibir as fontes tipográficas, as avaliações e os artigos, o site carrega conteúdos de serviços externos, como o Google Fonts e o próprio blog do escritório. Os links para WhatsApp, Google Maps, Instagram e Facebook levam a serviços de terceiros, que seguem as suas próprias políticas de privacidade.
Por quanto tempo guardamos os dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas, ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos, observados os prazos legais aplicáveis. Encerrados esses prazos, são eliminados ou anonimizados.
Seus direitos
Você pode solicitar, a qualquer momento, a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, informações sobre compartilhamento e a revogação de consentimento, quando aplicável, nos termos do artigo 18 da LGPD. Basta escrever para contato@advocaciaclaudiooliveira.com.br. Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança
O escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido.
Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização.