O papel do Estado na vida das pessoas é uma questão intrincada que varia de acordo com as circunstâncias e os sistemas de governo. No entanto, algumas áreas, como a saúde, não podem ser negligenciadas e requerem a intervenção do Estado para assegurar os direitos fundamentais de seus cidadãos.
O Contexto
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão proferida pelo ministro Cristiano Zanin, mandou a União fornecer o medicamento Zolgensma para tratar uma criança de dois anos com Amiotrofia Espinhal (AME Tipo 1). A decisão reverteu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tinha negado o fornecimento alegando a existência de um tratamento alternativo disponível no Sistema Único de Saúde (SUS).
Os Implicativos da Decisão
Esta decisão do STF é um exemplo claro de como o Poder Judiciário pode atuar para eliminar injustiças e reforçar a necessidade de intervenção estatal na vida dos cidadãos. Aqui, são abordadas algumas das razões:
- Eficácia Comprovada: O ministro observou que não há mais dúvidas sobre a eficácia do medicamento Zolgensma. Ao fazer isso, o ministro validou a ciência como um componente crítico na tomada de decisões relacionadas à saúde pública.
- Direitos à Vida e à Saúde: A decisão destacou a prioridade absoluta que deve ser dada aos direitos à vida e à saúde de uma criança, conforme estipulado pela Constituição Federal.
- Padrões do SUS: O ministro observou que o Zolgensma já havia sido incorporado à lista do SUS desde dezembro de 2022, o que estabelece um precedente para o fornecimento de medicamentos caros mas eficazes por meio de sistemas de saúde pública.
- Humanização da Lei: Esta decisão é um exemplo de como a lei, interpretada por instâncias judiciais competentes, pode ser usada para humanizar políticas e práticas, priorizando a vida e a dignidade humana sobre considerações burocráticas ou econômicas.
Conclusão
A decisão sobre o fornecimento de Zolgensma pelo STF serve como um lembrete da importância da participação do Estado na vida dos cidadãos. Ela também demonstra o papel vital que o Poder Judiciário pode desempenhar na proteção dos direitos fundamentais e na eliminação das injustiças. Em uma sociedade onde as disparidades na saúde são frequentemente agravadas por fatores econômicos e sociais, a intervenção estatal justa e baseada em evidências é mais necessária do que nunca.
